ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, EM 25-9-2006.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de
dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, DJ Cassiá Gomes, Ervino Besson, João Antonio Dib,
José Ismael Heinen, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Professor Garcia e Sebastião
Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Margarete Moraes, Mario Fraga, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Raul Carrion,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA foram encaminhados, pela Comissão de Defesa
do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Pedido de Informações nº
221/06 (Processo nº 4741/06); pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 204/06 (Processo nº 4698/06); pela Vereadora Maristela
Meneghetti, o Projeto de Lei do Legislativo nº 198/06 (Processo nº 4597/06). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 778, 779 e 780/06, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, em face da inexistência de
quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Nona, Septuagésima
e Septuagésima Primeira Sessões Ordinárias e da Quadragésima Sexta, Quadragésima
Sétima e Quadragésima Oitava Sessões Solenes. Após, o Senhor Presidente
informou a ausência do Senhor Ronei Gamboa da Rosa, Presidente da Associação Gaúcha
de Tração Animal – AGTA –, entidade que faria uso da Tribuna Popular no dia de
hoje. Às quatorze horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e nove minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, o
Senhor Presidente informou que seriam realizadas homenagens, nos períodos de
GRANDE EXPEDIENTE e COMUNICAÇÕES, para comemorar, conjuntamente, o
qüinquagésimo aniversário da Escola Fundamental Frei Pacífico – Educação para
Surdos – e da Escola de Educação Básica Rainha do Brasil, esta nos termos do
Requerimento nº 088/06 (Processo nº 2841/06), de autoria do Vereador Luiz Braz.
Compuseram a Mesa: os Vereadores Luiz Braz e Haroldo de Souza, respectivamente
Presidente em exercício e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; a
Senhora Geni Terezinha Weber, Diretora da Escola de Educação Básica Rainha do
Brasil; a Senhora Luciane Zanete Santos, Diretora da Escola de Ensino
Fundamental Frei Pacífico. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Professor Garcia
discorreu sobre a história da
Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico, instituição assistencial fundada
pela Madre Clara Maria de Azevedo e Souza e mantida pela Associação Cruzeiras
de São Francisco. Sobre o assunto, destacou
a qualidade dos serviços ali oferecidos à população, relatando atividades desenvolvidas
na busca do aprimoramento pessoal e intelectual e pela efetiva inclusão social
da criança portadora de deficiência auditiva. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador José Ismael Heinen saudou
a Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico, frisando a significância de políticas que abranjam não apenas
linhas formais de educação, mas que trabalhem a auto-estima e a convivência do
estudante na comunidade na qual se encontra inserido. Nesse contexto, elogiou
a direção do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, pela iniciativa de
promover curso de dança gauchesca para jovens surdos-mudos. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz cumprimentou
a Escola de Educação Básica Rainha do
Brasil pelo seu cinqüentenário, mencionando
que o trabalho dessa entidade tem forte ligação com o Bairro Santo Antônio e se
caracteriza pela qualidade e formação integral de seus alunos. Ainda, lembrou que tanto a Escola de Educação Básica Rainha do Brasil
como a Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico foram fundadas pela Madre
Clara Maria de Azevedo e Souza. Após, o Senhor Presidente registrou a presença,
neste Plenário, do Senhor Luiz Carlos Reche, do Departamento de Esportes da
Rádio Guaíba. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel classificou como fundamental a
importância da Igreja Católica na área da educação, afirmando que o ensino embasado na filosofia cristã direciona-se à
construção de valores como solidariedade, paz e responsabilidade frente ao
mundo. Também, parabenizou as
Escolas hoje homenageadas neste Legislativo, atentando para a infra-estrutura em termos de recursos humanos, de
espaço e de equipamentos, apresentada por essas instituições. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Luciane Zanete
Santos, que agradeceu, em nome da Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico, a
homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, o Senhor
Presidente convidou o Vereador Professor Garcia para proceder à entrega, à Senhora
Luciane Zanete Santos, de Diploma alusivo ao transcurso do qüinquagésimo
aniversário da Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico. Em seguida, o Senhor
Presidente concedeu a palavra à Senhora Geni Terezinha Weber, que agradeceu, em
nome da Escola de Educação Básica
Rainha do Brasil, a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Após,
o Senhor Presidente procedeu à entrega, à Senhora Geni Terezinha Weber, de
Diploma alusivo ao transcurso do qüinquagésimo aniversário da Escola de Educação Básica Rainha do Brasil
e convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e
assistirem à interpretação desse Hino pela Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
–, realizada por grupo de estudantes da Escola de Ensino Fundamental Frei
Pacífico. Também, foi realizada apresentação artística pelo Grupo Alma, da Escola de Educação Básica Rainha do Brasil.
Às quinze horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e vinte e sete minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão reportou-se à sanção da
Lei n° 11.340/06, denominada “Lei Maria da Penha”, que, punindo severamente o
agressor, coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse
sentido, considerou essa Lei como um avanço na luta contra o problema da
agressão, destacando a necessidade da implementação de políticas públicas para
atender as mulheres vitimadas, principalmente aquelas de baixa renda. O
Vereador Carlos Todeschini criticou a direção do Departamento Municipal de
Habitação em relação a atitudes de represália contra representantes de
moradores do Condomínio Princesa Isabel, declarando que essas medidas foram
tomadas após manifestação popular realizada na quinta-feira passada, em protesto
contra atrasos nessas obras, paralisadas, segundo Sua Excelência, em
decorrência da falta de pagamento à empreiteira que está concluindo aquele
conjunto habitacional. O Vereador Professor Garcia historiou as denúncias de
corrupção contra o Governo Federal do Partido dos Trabalhadores, traçando um
comparativo entre esses eventos e a apreensão, pela Polícia Federal, de
material incriminando o candidato ao Governo do Estado de São Paulo pelo
Partido da Social Democracia Brasileira, Senhor José Serra. Nesse sentido,
afirmou que esses problemas deverão ser resolvidos dentro do que dispõe a
Constituição Federal e de acordo com o sistema democrático vigente no País. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar
do Legislativo nos 013, 021 e 022/06, discutidos pelo Vereador João
Antonio Dib, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 012/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Todeschini e
Ervino Besson, os Projetos de Lei do Legislativo nos 184, 189 e
195/06, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Resolução nº
088/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Sofia Cavedon elogiou as melhorias feitas na Polícia Federal pelo
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que cabe a esse
órgão a apuração das denúncias de corrupção no Brasil. Também, abordando a
política habitacional desenvolvida pelo Município, criticou o tratamento
dispensado aos futuros moradores do Condomínio Princesa Isabel e cobrou a
priorização de iniciativas que favoreçam as comunidades de baixa renda. O
Vereador João Antonio Dib replicou o pronunciamento da Vereadora Sofia Cavedon,
em Comunicação de Líder, argumentando que o atraso em obras públicas é devido à
incapacidade de Porto Alegre contrair crédito junto aos órgãos internacionais,
por inadimplências verificadas durante o mandato passado. Nesse sentido,
aprovou o trabalho de recuperação financeira desenvolvido pelo Governo
Municipal, justificando que isso possibilitará, novamente, investimentos importantes
para a Cidade. A Vereadora Clênia Maranhão reprovou a política financeira
promovida pelo Governo Municipal passado, afirmando que durante esse período
Porto Alegre teve déficit nessa área e exclamando que obras então realizadas
não foram completamente pagas. Nesse contexto, reiterou os esforços do atual
Governo para a recuperação da capacidade de obtenção de crédito pela
Prefeitura, assegurando que essa medida possibilitará a solução mais rápida dos
problemas habitacionais da Cidade. O Vereador Claudio Sebenelo teceu
comentários acerca das denúncias de envolvimentos de políticos e empresários
ligados ao Partido dos Trabalhadores em casos de corrupção e desvio de verbas,
desaprovando a postura assumida pelos dirigentes desse Partido em relação a
essas acusações. Sobre o assunto, analisou os efeitos, para a população, de
atos ilícitos praticados por governantes, opinando que esses fenômenos
influenciarão o resultado das eleições deste ano. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Bernardino Vendruscolo analisou o desfile em comemoração à Revolução
Farroupilha, realizado no dia vinte de setembro do corrente, discordando da
forma como esse evento tem sido organizado nos últimos anos. Sobre o assunto,
posicionou-se contrariamente ao desfile de entidades governamentais antes dos
cavalarianos, alegando que a demora decorrente dessa participação é prejudicial
às pessoas e aos animais envolvidos nessa cerimônia. Às dezesseis horas e
trinta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Haroldo
de Souza, Bernardino Vendruscolo e Ibsen Pinheiro, os dois últimos nos termos
do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Haroldo
de Souza e Claudio Sebenelo, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo
de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
De
acordo com o art. 100 da Lei Orgânica do Município, a Associação Gaúcha de
Tração Animal, a AGTA, ocupará o tempo da Tribuna Popular para tratar de
assunto relativo à revisão do processo de erradicação da tração animal.
(Pausa.) O orador ainda não se encontra presente, portanto, fica sem validade a
Tribuna Popular marcada para o dia de hoje.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE e às COMUNICAÇÕES
O Grande Expediente de hoje está destinado a
homenagear o transcurso do 50º aniversário da Escola de Ensino Fundamental Frei
Pacífico - Educação para Surdos, proposição de autoria do Ver. Professor
Garcia. Também na Sessão de hoje, no período de Comunicações, estaremos
homenageando a passagem dos 50 anos da Escola Rainha do Brasil.
Vou solicitar às nossas Relações Públicas que
convidem a fazer parte da Mesa, já que são entidades irmãs, os representantes
da Escola Frei Pacífico e da Escola Rainha do Brasil, entidades homenageadas
nos períodos de Grande Expediente e Comunicações. Se o Ver. Professor Garcia
não se opuser, vamos fazer as duas homenagens.
Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h07min.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz – às 14h09min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
No
período de Grande Expediente de hoje estaremos homenageando os 50 anos da
Escola Fundamental Frei Pacífico - Educação para Surdos, uma proposição do Ver.
Professor Garcia. E há também um Requerimento deste Vereador no sentido de
homenagear, no período de Comunicações, a passagem dos 50 anos da Escola Rainha
do Brasil.
Chamamos
para compor a Mesa a nossa amiga Geni Terezinha Weber, Diretora da Escola
Rainha do Brasil, e Luciane Zanete Santos, Diretora da Escola de Ensino
Fundamental Frei Pacífico. (Palmas.)
O Ver. Professor Garcia, proponente desta homenagem, está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
O
SR. PROFESSOR GARCIA:
Prezado Ver. Luiz Braz, Presidente em exercício da Câmara Municipal; Srª
Luciane Zanete Santos, Diretora da Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico;
Professora Geni Weber, Diretora da Escola de Ensino Fundamental Rainha do
Brasil; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, quero
dizer que esta tarde é de profunda alegria para a cidade de Porto Alegre, em
especial para uma região que nos é muito querida, que é a região do bairro
Santo Antônio. Vejo lá o Frei Carlos, que há poucos dias esteve aqui, sua
paróquia estava comemorando 50 anos. Hoje são duas escolas, uma ao lado da
Igreja Santo Antônio, a outra em frente, ambas comemorando 50 anos. Quero fazer
uma saudação. Vejo aqui o Professor Osvino, Presidente do Sinepe; o Frei
Aquiles Scappini; o Táureo, representando a Associação dos Educadores
Católicos; o Luiz Carlos Rech; o Professor Geraldino, que trabalha na Escola
Rainha, na Igreja Santo Antônio, nas nossas missas, ele mora ao lado. Então,
queremos dizer que o dia de hoje realmente é uma alegria para a comunidade do
bairro Santo Antônio.
Este Vereador é o proponente da homenagem à Escola
de Ensino Fundamental Frei Pacífico, mas quero ressaltar, também, a homenagem
que o Ver. Luiz Braz vai fazer depois para a Escola Rainha do Brasil, dizendo
da minha alegria, porque o meu filho mais velho iniciou a sua vida escolar na
Escola Rainha do Brasil. Na oportunidade, inclusive, ele foi presidente do
grêmio estudantil.
A Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico é uma
obra assistencial mantida pela Associação Cruzeiras de São Francisco de Assis,
das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, foi fundada por Madre Clara
Maria de Azevedo e Souza em 24 de setembro de 1956. Ontem foi o dia do
cinqüentenário, eu sei que houve uma grande comemoração, e este Vereador não
pôde estar presente porque estava em São Paulo, mas quero parabenizar as Irmãs
Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida.
Ressalto que, na retrospectiva dos 50 anos da
Escola Fundamental Frei Pacífico - Educação para Surdos, constatamos a soma de
muitas lutas, vitórias, avanços, sucessos, insucessos, dias de intempéries, mas
a grande maioria dos dias foram ensolarados, sempre com a marca de desafios
constantes, e a garra de todos faz a escola continuar crescendo. Lá, no
longínquo 24 de setembro de 1956, a semente da ephpheta foi lançada por
Madre Clara Maria de Azevedo e Souza, concretizando um dos mais belos sonhos,
ou seja, o gigantesco ideal do Frei Pacífico de dar atendimento à criança
surda, o que se tornou a mais importante exigência
do Carisma Congressional. A Obra do Amor estava fundada. Era a primavera que se
voltava, carinhosamente, para o atendimento da criança surda. E quero registrar
que o seu idealizador apenas pôde conhecer a pequena casa destinada ao
acolhimento dessas crianças e jovens surdos, pois no outro ano, em 1957, passou
à vida plena, e seu nome foi acrescido ao Ephpheta, sendo então chamada a Obra
de Amor de “a pupila dos olhos de Frei Pacífico”, conhecida de todos como
Ephpheta - Instituto Frei Pacífico.
Desde
1974, através de convênios com a LBA, hoje extinta, e com a Fundação de
Assistência Social e Cidadania - FASC -, funciona na Escola uma clínica. Em
1992, esse serviço foi ampliado atendendo a surdos da Grande Porto Alegre. Em
30 de maio de 2005, foi instalado um equipamento de Oteoemissão Acústica. Em
1981, houve a inauguração do novo prédio da Escola, que, como eu disse, fica ao
lado da Igreja Santo Antônio. Em 1999, aconteceu a alteração do tradicional
nome da unidade educativa Ephpheta - Instituto Frei Pacífico, por uma questão
de acolhimento à Lei de Diretrizes e Bases, para Escola de Ensino Fundamental
Frei Pacífico - Educação para Surdos. Até o ano de 2000, a escolarização
comportava da Educação Infantil à 5ª Série do Ensino Fundamental. A partir de
então, foram aprovadas as séries finais, o que resultou, com láureas, na
formatura, em 2002, da primeira turma de Ensino Fundamental. Hoje funciona na Escola
o grupo de jovens, grupo de mães, curso de Libras e outras tantas atividades.
O
ano de 2006 é de grande importância para a Instituição.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte?
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Ver.
João Carlos Nedel, concedo-lhe um aparte com muita alegria.
O
Sr. João Carlos Nedel: Ilustre
Ver. Professor Garcia, é com muita honra que a Bancada do Partido Progressista,
constituída pelo Ver. João Antonio Dib, pela Verª Mônica Leal e por este
Vereador, cumprimenta V. Exª por esta importante homenagem a uma instituição
que ajuda a construir uma educação diferenciada para Porto Alegre. Meus
cumprimentos, meus parabéns.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado,
Ver. João Carlos Nedel. Queremos ressaltar essa importância, Vereador, e dizer
que, cada vez mais, se fala sobre esse tema da necessidade da inclusão social,
dessa inserção.
Neste
ano a Campanha da Fraternidade teve como lema: “Levanta-te, vem para o meio!”.
E é isso que a Escola tem feito: dignificar a vida pela solidificação da
identidade e da cultura surda, pela valorização, pela fraternidade e pelo
acolhimento amoroso.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome da Bancada do PDT, nós
queremos parabenizá-lo por esta brilhante iniciativa. Acho que a Casa do Povo
prestar esta homenagem, que é mais do que justa, à Escola de Ensino Fundamental
Frei Pacífico é o mínimo que se pode fazer a uma entidade que faz esse
relevante trabalho de inclusão social. Portanto, nós queremos parabenizar, mais
uma vez, V. Exª e a Direção da Escola, professores, enfim, toda a equipe que
presta esse relevante trabalho. Que Deus ilumine essa caminhada para a Escola,
para a Direção, para os professores e para os nossos queridos amigos, alunos e
alunas. Parabéns, Ver. Professor Garcia.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Professor Garcia, queria
também cumprimentar o Presidente, Ver. Luiz Braz, pela iniciativa e dizer que
há na Bíblia uma palavra grega maravilhosa chamada ephphta, que quer
dizer “abre-te”. Acho que a Escola Frei Pacífico abre, de uma forma monumental,
essa comunicação linda com essa gurizada maravilhosa que traz alegria,
entendimento e integração ao meio, que tem acesso a tudo o que nós, os assim
ditos normais, temos. Meus parabéns à Direção maravilhosa da Escola. Parabéns,
Vereador.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado.
Registro
a presença do Dutra, que durante muitos anos foi do Círculo de Pais e Mestres e
continua sempre junto à Escola.
Então,
para finalizar, quero, mais uma vez, em meu nome, em nome da Verª Clênia
Maranhão, do Ver. Paulo Odone e do Ver. Elias Vidal, agradecer.
O
Sr. Haroldo de Souza: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me dirigir ao Presidente
Luiz Braz, pois estamos prestando uma dupla homenagem, e eu, que trabalho na
Rádio Guaíba, tenho uma certa afinidade com a Escola Rainha do Brasil. Eu tenho
uma afinidade ainda maior com o nome que se dá à Escola Rainha do Brasil, que é
Nossa Senhora Aparecida, aquela que me protege em 62 anos de vida. Está em boas
mãos essa Escola. E esse trabalho que é desenvolvido com as crianças com
problema de audição dispensa comentários.
Cumprimentos
ao Ver. Luiz Braz, que homenageia a Escola Rainha do Brasil, e a V. Exª, que
está homenageando a Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico, com a certeza
de que, com a proteção de Nossa Senhora Aparecida, daqui a uns dias, estaremos
aqui para homenagear os 100 anos da Escola. Muito obrigado.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Muito
obrigado, Ver. Haroldo de Souza.
Agradeço
a presença da Diretora Luciane, dos professores, dos alunos, da comunidade
escolar; agradeço a Deus por hoje, Ver. Luiz Braz, nós que convivemos tanto
naquela comunidade. Gostaria de dizer da alegria, sob as bênçãos de Santo
Antônio, por aqui estar a comunidade do bairro Santo Antônio. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo.
Sr. Presidente desta Casa, Ver. Luiz Braz; ilustríssima amiga Diretora Geni
Weber, prezadíssima Diretora Luciana Santos, nobres colegas Vereadoras e
Vereadores, alunos, público que nos assiste, gasto meu Tempo de Liderança
porque, realmente, homenagens como estas nos emocionam. Quero parabenizar o
Ver. Professor Garcia por esta homenagem maravilhosa e dizer que
eu também me insiro naquele bairro, o Santo Antonio, através do nosso Geraldo
Santana, através dos capuchinhos, das freiras, como Presidente do Geraldo
Santana há mais de 15 anos luto naquela comunidade.
Homenagearmos uma escola que traz a luz a pessoas
surdas e mudas na nossa comunidade nos deixa sobremaneira comovidos. Isso tem
que ter, Diretora Luciana, Diretora Geni, o nosso respeito, recebam as nossas
congratulações por esse trabalho maravilhoso, que de certa forma a gente
acompanha, de transmitir alegria de vida a essas meninas, a esses meninos,
integrando-os à sociedade, integrando-os com respeito, com dignidade, com a
solidariedade que é comum a eles todos.
Eu estou sabendo que lá no nosso clube, no Geraldo
Santana, o nosso CTG Glauco Saraiva acolheu uma professora que dá aulas de
dança gauchesca para surdos e mudos. Parabenizei o nosso Presidente por essa
missão singela que o Geraldo Santana se põe para trazer alegria maior a essa
juventude, a esse povo que busca, através do seu alfabeto, da sua comunicação,
se integrar à vida, à sociedade, produzindo, não querendo nada mais do que o
direito de exercer a sua cidadania, por isso o nosso respeito.
Emocionado, Sr. Presidente, quero parabenizar as
Diretoras, as professoras, os órgãos que ajudam a manter essas escolas, o
Círculo de Pais e Mestres, os pais, que, eu sei, também ajudam, que contribuem
nessa batalha diária, enfim, parabenizo todos aqueles que, através do seu
coração belíssimo, da sua solidariedade, se dedicam a essa educação.
Não precisaria eu aqui dizer o quanto nós
precisamos de educação no nosso País, mas digo do quanto precisamos da
auto-estima da professora e do professor, para que eles possam levar a cabo uma
missão tão importante, eu digo que eles são a segunda mãe, o segundo pai dos
nossos filhos. Por tudo isso, muito obrigado, que Deus abençoe todos vocês,
porque pessoas como vocês integram pessoas felizes à nossa sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Muito
obrigado ao Ver. Ismael Heinen, que usou do seu Tempo de Liderança.
Eu
vou pedir que o Ver. Haroldo de Souza assuma a presidência, porque vou usar o
tempo que me foi cedido pela minha querida amiga Verª Margarete Moraes, que
estava inscrita hoje no Grande Expediente. Hoje nós vamos fazer aqui, Verª
Margarete Moraes, uma coisa muito difícil de acontecer nesta Casa, nós vamos
unir duas homenagens num período só, que é o período de Grande Expediente, isso
realmente nos deixa engrandecidos e envaidecidos na Casa.
A SRA.
MARGARETE MORAES: Eu quero cumprimentá-lo, Ver. Luiz Braz, creio que é
muito importante que V. Exª, um dos autores dessas homenagens, possa fazer o
seu pronunciamento. Parabéns a V. Exª e ao Ver. Garcia por este momento na
Casa.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado!
(O Ver.
Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O
Ver. Luiz Braz falará em Grande Expediente para fazer a homenagem dupla na
tarde de hoje: à Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico - Educação para
Surdos, proposição do Ver. Professor Garcia, e à Escola Rainha do Brasil,
proposição do Ver. Luiz Braz. São duas homenagens distintas numa tarde para nós
muito importante.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo
da Verª Margarete Moraes.
O
SR. LUIZ BRAZ: Meu amigo
Ver. Haroldo de Souza, cumprimento a Luciane Zanete Santos e a Geni Terezinha Weber.
A Geni é minha amiga de muitos anos e desde 1988 está à frente da Escola Rainha
do Brasil. Eu não perguntei à Luciana desde quando ela está na Direção, mas é
muito novinha, não deve ter o seu tempo, Geni, mas sei da eficiência dos
trabalhos que são executados tanto numa Instituição quanto na outra. Quero
agradecer à minha amiga Verª Margarete Moraes, que está possibilitando fazermos
esta homenagem dupla. Agradeço também ao meu amigo Ver. Professor Garcia e ao
meu amigo Ver. Ismael Heinen, pois nós fazemos o trio de representação lá
daquela parte da Cidade do Morro Santo Antônio. Todos nós temos bastante
trabalho dentro daquela região, e eu fico realmente muito feliz por poder ser
um dos autores de um Requerimento que deu origem a estas homenagens aqui na
Câmara Municipal.
Eu
ontem estava lá ouvindo a pregação do Frei Carlos - que hoje está aqui - na
missa das 10h e assisti à missa que foi toda em homenagem aos 50 anos da Escola
Rainha do Brasil. Lá naquela oportunidade, eu também ouvi as palavras da Diretora
Geni, vi o carinho daquela comunidade para com a instituição Rainha do Brasil,
vi a grande ligação existente entre o trabalho da Paróquia Santo Antônio e o
trabalho que é executado na Escola Rainha do Brasil. Eu acho que lá naquela
missa das 10h - é claro eu não fiquei na outra depois - faltou, Frei Carlos, a
integração que estamos conseguindo fazer hoje aqui, faltou fazer duas
homenagens numa só missa: nós estamos fazendo numa só Sessão esta homenagem
para a Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico e também para a Escola Rainha
do Brasil.
Esta
homenagem, Ver. João Dib, é importante que seja transformada numa homenagem só,
porque a fundadora, tanto da Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico como da
Escola Rainha do Brasil, foi a Madre Clara. Como ela fundou as duas
instituições - aliás, fundou mais uma, a Escola Nossa Senhora do Brasil, que
funciona perto da Maria da Conceição, do lado da Igreja São Judas -, como a
Madre Clara foi a fundadora dessas instituições... É uma pena que não está aqui
a outra Escola, para que pudéssemos fazer esta homenagem completa, mas tenho
certeza absoluta de que esta homenagem também se estende à Escola Nossa Senhora
do Brasil.
Por
toda a história que eu vi, por tudo aquilo que pude conviver com o pessoal da
Escola Rainha do Brasil e também pela convivência que tenho com algumas ações
junto à Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico, eu vejo que essas
Instituições cresceram e desenvolveram a sua história muito ligadas à
comunidade. Elas não vieram e de repente desceram de pára-quedas dentro da
comunidade dizendo: “Nós aqui somos um corpo estranho na comunidade”. As duas
Instituições, na verdade, cresceram junto com a comunidade. Elas cresceram,
exatamente, para fazer um trabalho nessa comunidade, ali a comunidade do
entorno não é tão carente, mas a comunidade um pouco mais na periferia de onde
nós estamos, realmente, é muito carente.
O
Frei Pacífico atende, Ver. Haroldo de Souza, uma comunidade que é extremamente
carente. Eu mesmo sou padrinho de uma criança surda-muda que teve orientação,
primeiramente, na Escola Frei Pacífico, o César, que hoje consegue desenvolver
tranqüilamente o seu trabalho de vendedor ambulante no Centro da Cidade. E ele
veio aqui num determinado dia, a família pediu que eu batizasse a criança, e eu
a batizei, tentamos dar um segmento a ela junto ao Instituto Frei Pacífico. E
vi, realmente, com que carinho lá foi tratado e como conseguiu evoluir, fruto
desses ensinamentos que recebeu.
Na
Escola Rainha do Brasil - é por isso que quis fazer esta homenagem aqui, meu
amigo Ver. Bernardino Vendruscolo - estudaram três dos meus filhos, que ao todo
são sete. Eles tiveram na Escola Rainha do Brasil uma excelente educação. O
Luciano estudou lá, o Júnior, que é o meu filho mais velho, e o Rodrigo, que é o
segundo, também estudaram na Escola Rainha do Brasil. Todos eles conseguiram
trazer da Escola um complemento para a educação que a gente dava em casa, algo
extremamente benéfico para se transformarem nos adultos que são hoje. Todos
eles já são donos de suas atividades, donos de suas vidas, mas trouxeram da
Escola Rainha do Brasil uma base que permitiu a eles fazerem suas opções, eles
se transformaram em grandes homens. Eu tenho muito orgulho desses meus filhos,
de todos eles, mas falo especialmente desses porque trazem esse vínculo com a
Escola Rainha do Brasil.
Eu
mesmo, como pai de aluno, durante muito tempo, freqüentei o Círculo de Pais da
Escola Rainha do Brasil. Tive uma felicidade muito grande porque conheci o
Círculo de Pais e Mestres, que é uma instituição muito ligada à vida da Escola
Rainha do Brasil. Todos aqueles pais que freqüentavam as nossas reuniões,
principalmente sábado à tarde - eu ia mais para jogar futebol, mas outros iam
participar também de outras reuniões que eram feitas -, mesmo durante as
partidas de futebol que se desenrolavam durante toda a tarde dos sábados lá no
ginásio da Escola Rainha do Brasil, estavam sempre preocupados com a qualidade
de ensino, com as reuniões que eram feitas, com aquilo que acontecia na
comunidade.
Lembro-me
de um episódio, Geni, do qual pude participar juntamente com o pessoal da
Escola Rainha do Brasil, quando surgiu lá, na época, uma questão - acredito que
há uns sete ou oito anos - de um possível estuprador que estava colocando em
perigo as pessoas que viviam próximas àquela Escola. E lembro-me de que toda a
comunidade se mobilizou. E, através da Escola, nós conseguimos chamar a atenção
das autoridades para o perigo que representava aquele entorno, aqueles vastos
terrenos completamente sem nenhum guarnecimento e totalmente descuidados por
seus proprietários. E, pela ação da Escola, conseguimos fazer com que as
autoridades pudessem ter novos olhos para aquela região, conseguimos fazer com
que aquele perigo que poderia colocar em risco a vida de muitas daquelas
crianças que freqüentam não só a escola, mas também as outras instituições do
local, fosse afastado.
É
claro que a gente nunca afasta os perigos de vez. Toda a sociedade, todos nós,
estamos sempre sujeitos aos perigos que são dessa sociedade moderna,
extremamente maluca, que nos coloca sempre em situações muito difíceis. Mas,
pelo menos, naquele instante, através do trabalho de vocês lá da Escola,
conclamando todas as forças da sociedade, o perigo foi afastado, vocês
conseguiram até conscientizar o conjunto dos pais para a necessidade de
acompanhar os seus filhos e suas filhas na vida escolar, para não serem
surpreendidos nem com as notas baixas, nem com possíveis acontecimentos que
poderiam vitimar as suas crianças durante o trajeto.
Então,
cumprimento você, Geni, nesses 18 anos lá na Escola Rainha do Brasil realmente
merece sempre nota 10. Eu vi o carinho com que os professores e as professoras
ontem a trataram, quando você foi chamada pelo Frei Carlos, todo o carinho que
lhe foi dispensado. Isso realmente é resultante desse trabalho magnífico que
você faz à frente daquela Instituição. Esta Casa, que é a Casa de representação
do povo de Porto Alegre, que é a Casa que representa um milhão e meio de
habitantes que temos aqui em Porto Alegre, esta Casa do Povo deixa o nosso
muito obrigado a vocês da Escola Rainha do Brasil e a vocês da Escola Frei
Pacífico pelo trabalho magnífico que executam.
Eu
sei que hoje as crianças do Frei Pacífico, Ver. Haroldo, vão sinalizar aqui o
Hino Nacional Brasileiro, mostrando o ensinamento recebido lá na Escola Frei
Pacífico. Eu sei que não é do Regimento da Casa, Ver. Haroldo de Souza, meu
querido amigo, nós oferecermos, Ver. João Dib, Diplomas de reconhecimento
nessas Sessões que são realizadas durante a semana, no Grande Expediente e no
período das Comunicações, mas, dada a relevância dessas duas Instituições, eu
vou pedir ao pessoal das Relações Públicas aqui da Casa que o Ver. Professor
Garcia possa vir até a Mesa entregar o Diploma para o Frei Pacífico, e que nós possamos
entregar também um Diploma de reconhecimento para o pessoal da Escola Rainha do
Brasil.
O
Sr. João Carlos Nedel: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu não sei se
é permitido, mas a Verª Mônica Leal me pediu que eu usasse o Tempo de
Comunicações para homenagear a Escola.
O
SR. LUIZ BRAZ: O Ver.
João Carlos Nedel falará em Comunicações, quando de oportuno.
O
Sr. João Carlos Nedel: Muito
obrigado, Ver. Luiz Braz.
O
SR. LUIZ BRAZ: Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Agradecemos
ao Ver. Luiz Braz. Antes que ele reassuma a presidência da Casa, quero
registrar a presença de um dos Diretores da Rádio Guaíba de Porto Alegre, o meu
querido companheiro Luiz Carlos Reche. Seja bem-vindo a esta Casa. Eu já havia
registrado o relacionamento que existe entre a Rádio Guaíba e a Escola Rainha
do Brasil.
(O
Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações,
por cedência de tempo da Verª Mônica Leal.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Inicialmente agradeço ao Ver. Luiz Braz, que me permitiu usar o Tempo
das Comunicações para que eu possa, em nome da Bancada do PP, constituída por
este Vereador, pelo Ver. João Antonio Dib, pela Verª Mônica Leal - que me cedeu
seu tempo neste momento -, homenagear os 50 anos de uma instituição educacional
que muito tem contribuído com Porto Alegre.
A
Instituição foi fundada pela Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa
Senhora Aparecida, foi fundada, Ver. Luiz Braz, por uma gaúcha, a Madre Clara.
Em 1956 nasceu a Escola Rainha do Brasil, sendo o seu primeiro Diretor o Professor
Abílio Azambuja, hoje nome de rua em Porto Alegre. Também a Diretora Madre
Celina foi considerada uma das fundadoras da Escola Rainha do Brasil.
Ver.
Luiz Braz, eu tenho repetido, enfatizado nesta tribuna sobre a importância
fundamental da presença da Igreja Católica no setor da educação; não só nesse
setor, meu caro Frei Aquiles Chiapin, mas no setor de solidariedade, de
filantropia, no setor da saúde. Vejam, reflitam: quantas escolas, quantos
hospitais, quantas creches, quantas entidades sociais a Igreja Católica tem? O
que é representado aqui, neste caso, pelas Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora
Aparecida. Eu tenho certeza de que o Frei Rochembach, que está quietinho lá em
cima, sabe bem avaliar essa presença da Igreja na parte de educação. Isso é
importante.
Eu
estava falando há pouco com a Irmã Leila, que não queria me dizer o nome,
porque as Irmãs têm a modéstia, a humildade por característica, mas, Irmã
Leila, nós precisamos colocar luz em cima dos telhados, precisamos dizer as
coisas boas que aqui acontecem, para ser testemunha, para ser multiplicador
dessas atividades construtivas, construtoras de uma nova sociedade, formadoras
de uma nova sociedade.
Eu sempre digo: se, por um acaso, houvesse
uma decisão no sentido de a Igreja se retirar do setor de educação, do setor da
saúde, do setor de solidariedade, o que restaria? O que restaria, meu caro Ver.
Bernardino Vendruscolo? Muito pouco.
Então,
hoje a Escola tem 915 alunos, atuando do maternal, Ver. Luiz Braz, até à 3ª
série do Ensino Médio, ela é liderada pela nossa Diretora Geni Terezinha Weber
e está localizada na Rua Paulino Chaves, nº 262, ao lado da Paróquia Santo
Antônio, não é Frei Rochembach? E a Escola, meu caro Professor Táureo, lá da
nossa querida Associação dos Educadores Católicos, educa para a paz e para o
bem, dentro dos princípios evangélicos da orientação franciscana. E eu estava
lendo ali, está escrito para a Escola, São Patrício: “Quem educa com amor,
ensina para sempre”. Eu digo, Ver. Luiz Braz, cumprimentando-o por esta homenagem,
assim como o Professor Garcia: quem educa com os valores evangélicos educa
também para a eternidade.
Parabéns,
Escola Rainha do Brasil, pela imensa contribuição à educação do nosso Estado,
especialmente de Porto Alegre. Parabéns pelos 50 anos, e que Deus continue
derramando suas bênçãos sobre os alunos, sobre os funcionários, sobre a Direção
e sobre a Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, de
quem o Ver. Haroldo de Souza é grande devoto. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu
estava perguntando para a Diretora Geni Terezinha sobre uma grande amiga que eu
aprendi a admirar muito lá na Escola Rainha do Brasil, que é a Irmã Inês
Piasson, e ela está aí. Inês, é um prazer muito grande recebê-la: o teu jeito
meigo, carinhoso, trabalhador de estar sempre à frente da Instituição realmente
encanta a todos nós. Parabéns a você!
A
Srª Luciane Zanete Santos, Diretora do Frei Pacífico, minha querida amiga, está
com a palavra.
A
SRA. LUCIANE ZANETE SANTOS: Boa-tarde
a todos. Saúdo o Presidente da Câmara de Porto Alegre, Ver. Luiz Braz, e demais
Vereadores. Saúdo o Ver. Professor Garcia, que propôs esta homenagem à Escola
de Ensino Fundamental Frei Pacífico - Educação para Surdos. Saudando a pessoa
do Presidente da Câmara, saúdo as demais autoridades civis, militares e
eclesiásticas aqui presentes ou representadas.
É
com muita alegria que me dirijo às Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora
Aparecida, a todos os profissionais da Escola, aos alunos e seus familiares; às
escolas co-irmãs Nossa Senhora do Brasil e Escola Rainha do Brasil, Escola que
hoje recebe também as homenagens pela passagem dos 50 anos de sua existência;
aos nossos convidados e demais presentes.
Um
sonho que se sonha só é apenas um sonho; um sonho compartilhado torna-se
realidade. Frei Pacífico de Bellavaux, frei capuchinho, co-fundador da
Congregação, compartilhava com Madre Clara, fundadora da Congregação
Franciscana de Nossa Senhora Aparecida, o ideal de atender os sem voz e sem
vez. Com espírito franciscano e com o desejo de cumprir o ideal para o qual a
Congregação Franciscana de Nossa Senhora Aparecida foi fundada em 24 de
setembro de 1956, nasce a Escola Frei Pacífico, que iniciou atendendo meninas
surdas. Palavras de Madre Clara: “O educando surdo não é um educando comum, mas
um educando cujo progresso intelectual depende, em grau muito elevado, da
participação abnegada de seus semelhantes. A criança surda necessita ser
compreendida e amada. A criança surda é criança antes de ser surda, possui em
geral inteligência em potencial, necessitando de estimulação”.
As irmãs franciscanas de Nossa Senhora Aparecida
assumiram com carinho e dedicação esta obra de amor, a pupila dos olhos de Frei
Pacífico. Durante esses 50 anos de caminhada, a Escola Frei Pacífico tornou-se
uma escola de ensino fundamental completo, possui uma clínica especializada em
comunicação que atende a surdos e ouvintes. É um espaço que, além de
desenvolver o conhecimento, se preocupa em inserir o sujeito surdo no meio
social, preparando-o para a vida e proporcionando a sua participação em fóruns,
seminários e encontros que promovam a reflexão sobre a necessidade de políticas
públicas adequadas que permitam a inserção do surdo nos espaços sociais,
profissionais, acadêmicos, políticos, entre outros. A Escola, com certeza,
influencia no projeto de vida de seus educandos e pode constituir-se em uma
instância privilegiada de reflexão e problematização, contribuindo para o
amadurecimento de seus educandos, buscando uma concepção de educação voltada
para o exercício da autonomia, compreensão do desenvolvimento de novas
competências e a formação integral do ser humano.
Educar hoje é um desafio a ser enfrentado e aceito
quando acreditamos que a realidade pode ser transformada. A Congregação das
Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, representada aqui pela Irmã Inês
Piasson, Conselheira Geral da Mediação e Educação, juntamente com as Escolas
Franciscanas - Aparecida, promovem uma educação voltada para o novo, fazendo
uso das temáticas sociais, cuja competência viabiliza o exercício consciente da
cidadania e promove igualdade e crescente justiça social, concretizando a
filosofia da mediação e educação nas três Escolas: Escola Frei Pacífico, Escola
Rainha do Brasil e Escola Nossa Senhora do Brasil.
Em especial, dedico esta homenagem aos
profissionais que fizeram e fazem acontecer essa história. O nosso muito
obrigado, na certeza de que muitas marcas nós deixamos por onde passamos.
Agradecemos, em primeiro lugar, a Deus, à Madre Clara e ao Frei Pacífico,
idealizadores desta obra; agradecemos às Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora
Aparecida, na pessoa da Irmã Stella Maris, que dedicou a vida para a comunidade
surda; aos professores, técnicos, funcionários, voluntários e estagiários que
atuam hoje na Escola, levando à frente esse ideal; aos intérpretes da língua de
sinais, que são professores da Escola, hoje aqui representados; aos alunos,
nossa razão de existir; agradecemos muito às famílias - ou responsáveis pelos
alunos -, que confiam no trabalho realizado pela Escola, hoje aqui
representados pela Associação de Pais, Mestres e Amigos do Ephpheta; aos Órgãos
Públicos - Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Educação do Estado,
FASC, Prefeitura de Porto Alegre -, que auxiliam a manter a Escola através de
convênios; aos estimados colaboradores, que sempre estenderam a mão amiga nos
momentos de necessidade. Agradecemos à Câmara de Vereadores, na pessoa do Ver.
Professor Garcia, que, carinhosamente, a pedido da nossa ex-funcionária e hoje
voluntária na Escola, Elisete Guimarães, nos prestou esta homenagem.
Que são Francisco de Assis e Nossa Senhora
Aparecida protejam e abençoem todos. PAZ e BEM e o nosso muito obrigado pela
presença. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Maravilha! Convidamos o Ver. Professor Garcia a
fazer a entrega do Diploma para a Escola Frei Pacífico.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): A Srª Diretora Geni Terezinha
Weber, da Escola Rainha do Brasil, está com a palavra.
A SRA. GENI
TEREZINHA WEBER: Sr. Luiz Braz, Presidente da Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, idealizador desta homenagem aos 50 anos da Escola de Educação
Básica Rainha do Brasil, cumprimento V. Exª e estendo este cumprimento a todos
os Vereadores aqui presentes e às autoridades; um cumprimento especial à Irmã
Inês Piasson, representante da Madre Geral da Congregação; senhores pais,
professores, amigos e queridos alunos.
Em 1997, nesta mesma Casa, recebíamos, através do Ver. Luiz Braz, uma
homenagem especial pelos 40 anos da Escola Rainha do Brasil; de lá para cá se
passaram 10 anos, e hoje estamos orgulhosos e agradecidos recebendo esta
homenagem pelos 50 anos da Escola, pelo mesmo idealizador, Ver. Luiz Braz. E
neste dia também estamos emocionados pela homenagem que o Ver. Professor Garcia
presta à nossa Escola co-irmã Frei Pacífico. Muito obrigada.
Somos
uma Escola Franciscana Aparecida, acreditamos na força do ser humano, no
diálogo, nas boas relações, na educação, numa educação que prioriza primeiro a
vida. Temos, juntamente com os nossos educadores, desempenhado um trabalho de
qualidade, procurando atingir os nossos objetivos através da ética, da justiça,
do compromisso com a verdade e com o bem comum. Ensinar e educar crianças e
jovens é um desafio constante nos dias atuais, mas, ao mesmo tempo, é um prazer
enorme, difícil de mensurar. Madre Clara Maria, fundadora da congregação das
Irmãs Franciscana de Nossa Senhora Aparecida, congregação gaúcha, nascida aqui
em Porto Alegre, foi uma educadora de coração, e nos deixa muitos exemplos a
seguir. Dizia ela: “Ensinar os alunos com a máxima exatidão, firmeza e bondade,
principalmente com a bondade bem aplicada, com retidão, sem impacientar os
alunos; antes, atraí-los pelo seu exemplo”.
As Escolas Franciscanas Aparecidas, Rainha do
Brasil, Nossa Senhora do Brasil e Frei Pacífico têm cumprido sua missão na
educação, mas muito ainda temos a fazer. Grandes são os desafios, mas a vontade
de concretizar ações nos faz buscar sempre novos caminhos, alicerçados na fé,
na esperança, na alegria, no compromisso e, acima de tudo, na responsabilidade
de formar cidadãos críticos, atuantes, capazes de transformar para o bem o meio
em que vivem.
Continuaremos, com muito orgulho, o trabalho que
estamos realizando e deixamos aqui o convite para que os Srs. Vereadores nos
visitem. Lá na Escola Rainha do Brasil, como Frei Pacífico e Nossa Senhora do
Brasil, poderão sentir a força da alegria e do trabalho de todos os educadores e
alunos.
Mais uma vez, um agradecimento especial à
Associação de Pais e Mestres, ao Grêmio Estudantil pela liderança, pelo
trabalho, pela amizade, pelo convívio e pelo compromisso de juntos fazermos uma
educação voltada para o ser humano. Um agradecimento especial ao Ver. Luiz Braz
por esta homenagem. Que Deus o proteja sempre! E pedimos também que Deus esteja
sempre entre os nossos Vereadores, principalmente nas tomadas de decisão nesta
Casa. Paz e Bem a todos! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Que lindo! Nós
também vamos entregar um Diploma que vai marcar a tua vinda e esta homenagem à
Escola Rainha do Brasil. Que daqui a dez anos, quem sabe, se eu ainda estiver
aqui na Casa ou outro Vereador que estiver aqui, possamos fazer a homenagem.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. João
Carlos Nedel, V. Exª acabou falando uma coisa absolutamente
correta, que salta às vistas de todas as pessoas, mas que não é dita com
freqüência: V. Exª afirmou da tribuna que, realmente, toda a nossa sociedade
deve à Igreja Católica o espalhar da educação por todo o território. E é uma
educação de qualidade. Então, realmente, isso nós devemos.
O
Morro Santo Antônio seria triste e inculto se não fosse a presença ali do
Colégio Rainha do Brasil, do Colégio Santo Antônio e da Escola Frei Pacífico,
inclusive da própria Igreja Santo Antônio, que está lá. De fato, essas
instituições marcam muito bem o progresso na região do Morro Santo Antônio.
Muito obrigado pelo trabalho que vocês realizam.
Para
encerrar esta homenagem que está sendo prestada, tanto no Grande Expediente
como também no período de Comunicações, os alunos da Escola Frei Pacífico vão
sinalizar o Hino Nacional Brasileiro. E eu pediria que todos os Vereadores, de
pé, acompanhassem a sinalização do Hino Nacional Brasileiro.
(Executa-se
o Hino Nacional.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Grupo Alma, da Escola de Ensino Fundamental Rainha do Brasil, faz parte desta
homenagem que está sendo prestada à Escola pelos seus 50 anos e também à Escola
Frei Pacífico pelos seus 50 anos. A Escola Frei Pacífico tem 130 alunos e mais
260 alunos que são atendidos na clínica. E a Escola Rainha do Brasil tem 900
alunos. O Grupo Alma, da Escola Rainha do Brasil, fará uma apresentação.
(Apresentação
do Grupo Alma.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Letra e
música do Professor Geraldino. Parabéns!
A SRA. ROSSANA RODRIGUES: Agora nós
vamos cantar uma música que é, basicamente, o núcleo de tudo e de todos: Família.
(Apresentação
do Grupo Alma.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Quero
agradecer à Professora
Rossana Rodrigues, magnífico, vi que a senhora também estava ontem em ação lá
na Igreja, e ao Professor Geraldino; muito obrigado às crianças que vieram até
aqui para fazer esta homenagem especial e para receber esta homenagem. Vocês
estão recebendo e fazendo uma homenagem muito bonita, e eu quero agradecer
muito, tanto a vocês, da Escola Frei Pacífico, como a vocês, do Colégio Rainha
do Brasil. Muito obrigado, de coração, esta Casa se sente orgulhosa de
recebê-los nesta passagem dos 50 anos das duas Instituições.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h23min.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz – às 15h27min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Elói Guimarães está com
a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Odone.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria saudar
também a população de Porto Alegre que, por intermédio dos alunos e
professores, nos prestigiaram esta tarde.
Eu
queria inicialmente me reportar aqui à aprovação de uma lei de enorme
significado para as pessoas lutadoras pelos direitos humanos e pela igualdade.
Refiro-me à implantação da lei que o Movimento de Mulheres condicionou a chamar
Lei Maria da Penha, lei de proteção às mulheres vítimas da violência, uma
legislação que foi construída a partir das experiências das ONGs, a partir das
atuações integradas das Bancadas femininas no Congresso brasileiro.
Todas
nós que acompanhamos a luta das mulheres nos sentimos contemplados com a
aprovação dessa lei, achamos que efetivamente começa a vigorar em nosso País
uma lei que trata especificamente da violência doméstica, uma lei que
radicaliza a punição dos agressores e permite, inclusive, uma nova relação das
mulheres trabalhadoras nos seus empregos. Entre outras medidas de proteção, ela
evidentemente significa um avanço no sentido de se dar visibilidade a essa
manifestação da violência nos espaços domésticos que se expressa através da
violência física, da violência sexual, da violência psicológica, da violência
patrimonial.
Mas
a grande preocupação que nós estamos levantando surge exatamente pela história
do nosso País no que se refere à construção de algumas leis que colocam nosso
País na vanguarda da construção de legislações na área dos direitos humanos e
da igualdade. A preocupação que nós estamos tendo é que agora, neste período
que antecede as eleições, houve uma enorme divulgação dessa lei que busca
coibir a violência doméstica, e todos e todas as operadoras dos direitos
humanos, das políticas sociais deste País sabem que, para que essa legislação
não seja mais uma legislação construída que não se efetiva no dia-a-dia, no
cotidiano das pessoas, é preciso que se constituam na sociedade brasileira os
Juizados Especiais, que venham exatamente a criar estruturas para o atendimento
das mulheres vitimizadas. E é preciso também que, ao lado e integradamente às
políticas de punição aos agressores, sejam construídas legislações de apoio, de
amparo fundamentalmente às mulheres de baixa renda, às companheiras que,
vitimadas pela violência doméstica, não têm espaço de profissionalização, não
têm como mudar de residência e, efetivamente, reiniciar a sua vida em condições
de criar seus filhos e de reconstituir suas famílias.
Então, eu acho que é um alerta importante feito por
inúmeras ONGs que trabalham na defesa dos direitos das mulheres o de exigir
que, paralelamente à divulgação feita pelo Governo Federal da aplicação dessa
lei, o Governo crie as condições, efetivando políticas públicas capazes de
fazer com que a Lei Maria da Penha, lei que, do ponto de vista teórico,
significa um avanço, saia do papel, que realmente sejam construídas políticas
públicas de igualdade e de inclusão social das mulheres brasileiras.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Maristela Maffei.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Minha saudação
ao Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16, venho a esta tribuna no
período de Comunicações - tempo muito gentilmente me cedido pela Verª Maristela
Maffei - fazer uma manifestação de protesto às atitudes do Executivo Municipal,
especialmente do Sr. Diretor do DEMHAB, Sr. Nelcir Tessaro. Tenho em mãos um
Mandado de Intimação impetrado pelo Diretor do DEMHAB contra a Srª Eurides
Terezinha Pires da Costa, essa senhora que está aqui, que é líder também da
Associação de Moradores, Ver. DJ Cássia, da Rua Cabo Rocha, junto com sua
líder, a presidente Srª Nelci, que já foi presidente. Depois de 14 anos de luta
no Orçamento Participativo conseguiram que em 2004 se iniciassem as obras do
Condomínio Princesa Isabel.
Na semana passada, fui procurado aqui pelas lideranças do Condomínio
porque a obra paralisou. Argumentavam e alegavam que a Prefeitura estava em
falta com o pagamento de 1 milhão e 390 mil reais. Fui conferir com a
empreiteira, eles me confirmaram que, realmente, na terça-feira - passada - às
cinco e meia da tarde, eles estariam se retirando da obra por falta de
pagamento, porque...
(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Não desta forma, Vereador, não desta forma. Não, por favor, eu estou falando.
Se V. Exª quiser um aparte, eu debato com V. Exª com a maior gentileza. Não
estamos falando de coisas do passado...
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. João Bosco, por favor, peço colaboração com o colega
que está na tribuna. Obrigado.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Estamos falando de uma ação arbitrária, de uma ação que visa criminalizar os movimentos,
que visa atacar as pessoas. Está aqui a senhora Eurides. Estivemos lá e
organizamos uma manifestação na qual eu, a Verª Sofia, a Verª Maria Celeste e
as demais lideranças da UAMPA estávamos presentes, além do movimento
comunitário, porque queríamos uma manifestação por parte do DEMHAB. No entanto,
de novo, como em todos os lugares, sempre o DEMHAB se omite, não dá respostas.
O
protesto, na quinta-feira, entre 17h30min e 18h, está retratado com fidelidade
pelo jornal Diário Gaúcho com a foto de uma faixa, ilustrando os moradores do
Condomínio Residencial João Pessoa: “Futuros Moradores do C. R. J. Pessoa
perguntam ao Sr. Prefeito: E a obra, parou por quê?” Matéria do jornal Zero
Hora (Lê.): “Moradores da Vila Cabo Rocha, na Capital, bloquearam parte da Av.
Bento Gonçalves por 30 minutos, no final da tarde de ontem. [...] A Prefeitura
reconhece o atraso do pagamento, mas informa que a dívida está em negociação.”
Jornal do Comércio (Lê.): “Atraso de verbas pára obras na Capital.”
O
que fez o poderoso DEMHAB? Em vez de ir ao encontro e responder, porque faltam
menos de 20% para concluir a obra, foi à Polícia e está imputando, ou querendo
imputar, uma responsabilidade que é absolutamente mentirosa, falsa, de querer
criminalizar as pessoas que lá protestavam para verem a garantida da sua obra. Está aí, esta é a senhora que está com
Mandado de Intimação, sendo ameaçada a pagar cem reais cada vez que se
aproximar do Condomínio. Este é o Governo democrático que a Cidade precisa?
Este é o Governo democrático que a Cidade elegeu?
E não é só isso, Eurides, lá no PIEC é a mesma
coisa. Quinta-feira à noite, depois que eu saí da manifestação de vocês, junto
com os demais Vereadores, havia 500 pessoas reunidas lá, e o Governo não dá uma
resposta. Aliás, não dá sabe por quê? Porque não consegue dar, tamanha
incompetência do DEMHAB, que não consegue preencher os documentos. É por isso
que o dinheiro do BID não vem, Ver. João Bosco, porque não consegue preencher
os requisitos do Programa, do pé que alicerça a parte social do PIEC, assim
acontece com muitos outros programas. Em relação à remoção das 1.500 famílias
do entorno do Aeroporto, é a mesma confusão. E mais: não é por falta de
dinheiro, é por absoluta falta de competência - especialmente do Diretor do
DEMHAB - que as coisas não acontecem, e essa situação leva as pessoas ao
desespero.
Recebam
a nossa solidariedade, Eurides e Nelci, nós não vamos permitir esse tipo de
arbítrio, porque isso só se viu na época da ditadura - a tentativa de
criminalização dos movimentos sociais. Com a sua bondade, meu caro Presidente
Bernardino, concluo dizendo que a luta continua. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Nereu D’Avila está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, hoje vou utilizar esta tribuna pela primeira vez para falar sobre
um assunto que cada vez mais cala o Brasil: o último episódio, o do dossiê.
Mas eu quero lembrar que, no dia 14 de setembro de 2005, fez um ano que
Roberto Jefferson foi cassado. E é importante resgatar a memória no sentido de
que tudo começou com um senhor chamado Maurício Marinho, que talvez a grande maioria
já tenha esquecido, mas que era um Diretor dos Correios e Telégrafos, flagrado
pegando três mil reais. E, a partir dali, de uma denúncia do Sr. Roberto
Jefferson, ele citou os fatos a respeito dos diversos envolvimentos. Aí a
população começou a saber quem era Delúbio Soares, quem era Marcos Valério.
É
importante fazer uma cronologia. Por exemplo, no dia 11 de agosto, poucos
lembram, mas um Deputado aqui do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, renunciou à
Vice-Presidência da CPI, porque no mesmo dia foi falar com Marcos Valério. É
importante também lembrar que o Delúbio, no dia 18 de agosto, confirmou um
repasse de dez milhões de reais para outro Partido. No dia 13 de setembro, José
Genoíno, então Presidente do PT, disse que desconhecia a dívida. Assim foi uma
sucessão de episódios, e, lamentavelmente, devido ao fato de o sistema ser de
voto secreto, quase nenhum dos 18 Parlamentares indiciados foi cassado. Mais
adiante, foi cassado o José Dirceu.
No
início deste ano, outro episódio que nos chamou a atenção foi o episódio do
caseiro. É importante lembrar que, no episódio do caseiro, o ex-Ministro
Palocci estava envolvido com a questão da quebra do sigilo bancário de um
caseiro que recebeu trinta mil reais, e foi feito um escândalo, naquela
oportunidade, dizendo que seria algo... Quero resgatar isso, pois é importante
para a memória do povo brasileiro. Palocci foi afastado e agora está sendo
condenado.
Mais
adiante, surgiu o fato dos “sanguessugas”, que está aí. E aí partiu para a
população uma idéia de que tudo era igual. Quero resgatar, em rápidas palavras,
uma explicação: a diferença entre o “mensalão” e os “sanguessugas”. O
“mensalão” foi algo orquestrado institucionalmente por um segmento partidário
para comprar votos de outros Partidos e ter a grande maioria da
governabilidade. Os “sanguessugas”, vou dizer em uma linguagem mais popular,
foi no varejo - um Parlamentar vai lá e, para se locupletar, pega 20 mil, outro
40 mil e outro 50 mil.
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. PROFESSOR GARCIA: A
Verª Sofia Cavedon diz que foi coordenado pelo Serra... E aproveito isso,
Vereadora, para lhe dizer que, realmente, essa foi a tentativa que seu Partido
fez no último episódio a que estou me referindo: o episódio dossiê, foram pegos
1 milhão e 700 mil reais. E um detalhe: no sábado, pela manhã, quem estava
coordenando os trabalhos da Polícia Federal foi afastado do caso! E aí? O
Berzoini, Presidente do Partido, disse que sabia da negociação, mas foi
afastado; o Vice-Presidente do Banco do Brasil, próximo, pediu demissão; o
churrasqueiro, que tem de explicar como a sua ONG recebeu 18 milhões, também
não vai fazer mais churrasco! E pasmem - Verª Sofia Cavedon, pela sua
intervenção, não iria nem lhe citar: ninguém sabe de nada. Isso é muito interessante.
Eu
só quero resgatar dizendo o seguinte: o que podemos afirmar, com tranqüila
segurança, é que, fora da democracia e da Constituição, qualquer solução será
frágil e transitória. Nós temos de fazer essa averiguação, é importante que o
povo brasileiro saiba disso, entretanto quero também ressaltar que muitas vezes
se contesta a democracia, mas a democracia, já dizia Winston Churchill, é o
pior regime, exceto todos os outros.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado. Encerrado o período de Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 4532/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 195/06, de autoria da
Ver.ª Maristela Maffei, que denomina Rua Acre o logradouro público cadastrado,
conhecido como Rua “6026” - Loteamento Residencial Moradas da Figueira,
localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. (Este projeto com parecer
favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado
aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC.
N. 4190/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 021/06, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que viabiliza a
regularização das atividades existentes e consolidadas nas ruas próximas e
adjacentes à Av. Professor Oscar
Pereira, com alteração no Código do Regime de Atividades, mediante o ajuste do
Modelo Espacial, Anexo 1, da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
1999, e alterações posteriores (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental de Porto Alegre)
PROC.
N. 3168/06 - SUBSTITUTIVO N. 01, de
autoria dos Vereadores Raul Carrion e Carlos Todeschini, que dispõe sobre a
instalação individual de hidrômetro nas edificações condominiais (horizontais e
verticais) residenciais, comerciais e de uso misto, no Município de Porto Alegre,
em conformidade com o INMETRO e demais disposições legais e técnicas
aplicáveis, e revoga o art. 12 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de
1987, com redação dada pela Lei Complementar nº 423, de 18 de setembro de 1998,
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 012/06, de autoria do Ver. Raul Carrion.
PROC.
N. 3330/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 013/06, de autoria do Ver. Elias Vidal, que inclui art. 2º - A na
Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986, e alterações posteriores, que
dispõe sobre a adoção de equipamentos de lazer e cultura, permitindo o
cercamento de áreas destinadas ao entretenimento infantil nos parques e praças
por meio de parcerias com empresas ou pessoas físicas.
PROC.
N. 4075/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 088/06, de autoria do Ver. João
Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético
ao Senhor Edmundo Giffoni.
PROC.
N. 4117/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 022/06, de autoria da
Ver.ª Mônica Leal, que institui o Programa de Incentivo ao Uso de Energia Solar
nas Edificações com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do
uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia
solar.
PROC.
N. 4188/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 184/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede desconto de
50% (cinqüenta por cento) nas mensalidades correspondentes ao último ano do
curso de Medicina aos alunos universitários que realizam estágio em
enfermarias, ambulatórios, centros cirúrgicos e centros obstétricos conveniados
ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Porto Alegre.
PROC.
N. 4315/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 189/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que proíbe a concessão de
alvarás de funcionamento para ferros-velhos localizados no âmbito do Município,
cancela os já concedidos e revoga a Lei nº 8.753, de 29 de agosto de 2001.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Bernardino, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, é
fato que toda chantagem, corrupção, dinheiro não-explicado têm de ser
elucidados, e devem ser punidos os responsáveis. Agora, que fique muito claro,
e disso eu me orgulho muito: o Governo Lula foi o governo que equipou, o
governo que qualificou, que nomeou e dobrou o efetivo da Polícia Federal, a
mesma Polícia que está punindo não importa quem tenha se envolvido em crimes, seja
do Partido dos Trabalhadores, seja de todos os outros Partidos. O que
infelizmente, Ver. Garcia, antes não era prática; em dez anos de FHC, houve
inúmeras privatizações com prejuízos brutais ao povo brasileiro que nunca foram
investigadas - compra de votos, corrupção, Ilhas Cayman; nunca tivemos
investigação, nunca houve CPI. É muito fácil, agora, os que se vestem de uma
moral que não existe apontarem os erros de quem está investigando, de quem está
se investigando, investigando o seu Governo, equipando as instituições,
empoderando-as para fazê-lo. O Brasil certamente sai para o segundo mandato do
Governo Lula com outra qualidade, com outra transparência, com uma democracia
muito mais firme.
Mas
eu queria que o Ver. Garcia explicasse o que o Ver. Todeschini já colocou aqui,
e eu vou insistir: a criminalização, Ver. Garcia, dos movimentos sociais. São
quase duzentas famílias da Vila Zero Hora aguardando ansiosamente as suas
moradias, famílias que lutaram anos por ela - anos! -, que se organizaram no
Orçamento Participativo e que moram em condições muito miseráveis, muito
precárias, elas estão aguardando para entrar, Ver. Bernardino, nas suas
moradias, no belo projeto da Av. Princesa Isabel, uma conquista desta Cidade,
desses moradores. E, ao protestar pacificamente, protegendo a obra quase
concluída, elas são tratadas de forma criminosa. O DEMHAB entrou na Justiça
contra mulheres, donas-de-casa, contra trabalhadores, contra crianças que
abraçaram a obra, que foram às ruas, levantaram cartazes e disseram: “Nós
queremos que concluam a obra”! E o DEMHAB e o Governo Fogaça entram com um
processo para que eles se mantenham afastados, são tratados como criminosos e
como invasores, Ver. Dib! Invasores!
Estava
lá toda a imprensa, estavam lá três Vereadores, havia pessoal do Governo, e
todos viram que não houve ameaça ao prédio! Ao contrário, a população estava
solicitando prioridade no sentido de que o Prefeito Fogaça, entre tantos gastos
que a Prefeitura faz, não deixe parar uma obra que está quase no final e que vai
resolver o problema de tantas famílias, de crianças, idosos que estão morando
muito mal e que lutaram muitos anos por essa conquista. E o que receberam eles?
Uma intimação! Uma intimação judicial para que se afastem, advertindo que não
podem chegar perto da obra, podendo receber cobrança de multa, se assim o
fizerem, no nome da corajosa Eurides Terezinha Pires da Costa. Não é, Eurides?
Tu és uma mulher valorosa, lutadora, que está representando aquelas famílias. E
quem fosse lá iria ver que a maioria era de crianças e de mulheres, elas
estavam lá, desoladas, porque a promessa de entrada na casa arrasta-se mês após
mês.
Então,
nós queremos saber, Verª Clênia, e esta é a pergunta: o que está acontecendo
com a Prefeitura de Porto Alegre que não consegue priorizar nem a obras com
recursos já alocados, recursos que são de financiamento externo? Que teve de
reduzir a especificação das casas, das moradias no Programa Entrada da Cidade,
que faz uma obra desastrada no Entrada da Cidade!? Ver. Todeschini, nós fomos
visitar, o senhor foi lá pela manhã, eu fui de tarde, na chuvarada! Está sendo
feita uma avenida, entra água por todas as casas, não foi feito escoamento
antes disso... O que está acontecendo? Todos os prestadores de serviço do DMLU
foram chamados para dizer que não recebem neste ano?! A Prefeitura está
escondendo um déficit, um buraco?! O que está acontecendo, Ver. Dib, que sempre
acompanhou as finanças? Essa é a realidade de alguns fatos!
Há
um sério problema orçamentário de caixa na Prefeitura, e isso não está sendo
aberto para a população! Não tenho claro ainda, mas as evidências estão muito
grandes! Não se trata apenas de um problema de caixa, mas de gestão. Nesse
caso, não há priorização, como o problema da Creche Pampa, que eu trouxe aqui,
há um ano fechada... Como não foi priorizado recurso para ela abrir? Então, não
há priorização, não há prioridade na Cidade, há um problema sério de gestão, de
competência de gestão! Porque o Sr. Raul Martins agora está no DEMHAB e foi
extremamente autoritário com um grupo de moradores do Entrada da Cidade,
dizendo: “Isso eu vou fazer assim”. E eles alertando: “Nesta rua tem de se
fazer escoamento”. Hoje, as famílias estão debaixo d’água com qualquer
chuvinha. Mas encerro dizendo que é inadmissível tratar um movimento social -
um grupo de famílias, de mulheres - como criminoso, colocar a Justiça contra
elas, quando não invadiram prédio, não ameaçaram nada, apenas foram lá, de
forma cidadã, dizer que não admitiam que a obra parasse. Essa ação tem de ser
levantada, Ver. ª Clênia, em respeito ao movimento social, em respeito a essas
mulheres que tanto lutaram. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino
Vendruscolo): O Ver.
João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, é muito interessante sentar neste plenário e ouvir as coisas que
acontecem no dia-a-dia.
Há
oito anos, este Vereador pediu urgência para o Projeto de Lei que tratava da
Vila Zero Hora. A urgência foi concedida, o Projeto foi aprovado, e o
Executivo, na época, não fez nada, levou anos para iniciar as obras, que estão
agora sendo continuadas na Av. Princesa Isabel.
É
muito fácil ir à tribuna agora e dizer que empréstimos estão consignados, estão
concedidos. Não é verdade! A Prefeitura perdeu o crédito, fato inédito! Nem
quando, na Administração Leonel Brizola, a Prefeitura atrasou os seus
fornecedores - e assumiu o Prefeito Loureiro da Silva -, nem naquele momento,
os créditos da Prefeitura, na área internacional, foram interditados.
Agora,
isso aconteceu com a Prefeitura do Partido dos Trabalhadores, lastimavelmente.
E este Vereador, que fazia o acompanhamento da execução orçamentária, com toda
a tranqüilidade, foi enganado também. Lembro
que, no dia 30 de setembro de 2004, eu pedia ao Secretário Ricardo Collar qual
a posição dos recursos da Prefeitura naquele dia. Eram um pouco mais de cem
milhões de reais no banco, e ele me dizia: “Não vai usar isso contra mim”. E eu
não pude entender por que ele dizia aquilo, se era dia 30 de setembro,
funcionalismo pago, acreditava-se que os fornecedores também estivessem pagos,
pois, se havia dinheiro aplicado em CDB, acho que os fornecedores estavam pagos. Aí, acontecem três arrecadações
crescentes, sendo a de dezembro o dobro das outras, e eles deixam um déficit
imenso. Maquiaram sempre a execução orçamentária.
Quando o Prefeito Fogaça assumiu teve que pagar para o BID cinco
milhões de dólares vencidos há dois anos. Portanto, liquidaram com o crédito que
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre teve em todos os tempos, porque usaram
mal os recursos, usaram muito mal os recursos, como e onde eu não sei. Porque
entrou muito dinheiro, mas as obras também eu não vejo. Fizeram muitos
projetos, buscaram recursos para os projetos, mas eu não vejo as obras. Vão
dizer que o Conduto Forçado Álvaro Chaves está saindo com recursos já
acertados. É verdade! Mas por que a Prefeitura pagou cinco milhões de dólares?
É por isso que o Prefeito vai a Washington agora, para ver se abre outra vez
área de empréstimo para a Prefeitura, porque conseguiram tirar uma coisa que a
Prefeitura nunca perdeu: o crédito. Havia crédito até quando teve dificuldade
de pagar os seus servidores; chegava a ter atraso de quatro meses. E a Administração
que arrecadava muito, que gastava muito em publicidade, que mostrava que tudo
era muito bom e muito certo, e que só eles sabiam fazer, conseguiu fazer com
que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que tem capacidade de
endividamento, perdesse o crédito.
Nós, na atual Administração, estamos vendo se reconstruímos aquelas
possibilidades de fazer empréstimos internacionais, e espero que eles
aconteçam. Então, nós vamos terminar a Vila dos Papeleiros, nós vamos terminar
os apartamentos da Av. Princesa Isabel, porque não há administrador que não
queira completar as obras. Agora, deixaram a Prefeitura em situação muito
difícil, sem os registros no computador, não podendo fazer os levantamentos que
deveriam ser feitos. Mas é muito fácil ir à tribuna e reclamar de tudo.
A
minha amiga Nelci, que está aqui presente, sabe quanto tempo carregou aquele
volume, de baixo do braço, do Orçamento Participativo, e as obras não saíam.
Ela sabe! Hoje ela está aqui sentada no plenário. Ela reclamou, reclamou,
reclamou, nós apoiamos a sua reclamação, e um dia as obras começaram. Está
demorando, mas vão terminar; serão feitas corretamente, sem nenhum problema.
Por isso é muito mais fácil criticar o passado do que construir o futuro, e
parece que os nobres colegas do Partido dos Trabalhadores são bonzinhos:
relembraram como se o passado deles fosse o certo, e reclamaram do que está
acontecendo agora. Mas é bom conhecer o passado para atuar no presente e
programar o futuro. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o que não faz um
período pré-eleitoral, não? As pessoas sobem nesta tribuna e dizem qualquer
coisa que vem à cabeça, esquecem, inclusive, de coisas incríveis, não é?
Vereadores de oposição se esquecem de dizer que, quando nós assumimos a
Prefeitura de Porto Alegre, a Prefeitura de Porto Alegre não tinha crédito
junto aos órgãos internacionais. Sabe por quê? Porque fazia três anos - três
anos! - que a Prefeitura de Porto Alegre estava no vermelho. Há quarenta anos,
passavam Governos, saíam Governos, entravam Partidos, saíam Partidos, e a
Prefeitura de Porto Alegre era uma Prefeitura que tinha história de ter as
finanças organizadas.
Quando
o PT saiu da Prefeitura, fazia três anos que estava no vermelho, e aquela
Perimetral que aparecia todas as noites nas campanhas eleitorais não estava
paga, devia-se ao BIRD; a dívida estava acumulada há três anos, inclusive
inviabilizava a atração de recursos. Então, na verdade, a Perimetral - e o
atual Governo é quem paga - foi paga através da eficiência da política pública
da Prefeitura de Porto Alegre na gestão José Fogaça, inclusive da Secretaria da
Fazenda. No primeiro ano do Governo, Fogaça foi capaz de mudar o rumo dessa
história, tirar do vermelho e colocar a Prefeitura de Porto Alegre de novo no
azul. Mas o Governo passado comportou-se mal financeiramente, e as legislações
nos proíbem ainda de receber o financiamento internacional. Não era verdade que
aquela Perimetral estava sendo paga.
É
incrível, há oito anos, nós lutávamos nesta Câmara - e referiu-se aqui o Ver.
João Antonio Dib - para se construírem aquelas casas da Av. Princesa Isabel.
Foram oito anos de promessas! Recordo-me do ex-Secretário Collar, que aqui
falava, mas eram só propostas no papel. Eu sugiro aos Vereadores que passem
pela Av. Princesa Isabel, está praticamente construída, isso em menos de dois
anos de Governo.
Uma
das vergonhas que nós tínhamos era o Programa Integrado Entrada da Cidade. Em
todas as eleições vinha a promessa: “Nós daremos dignidade às mais de três mil
famílias que vivem em condições de subabitação no Entrada da Cidade.” Passava o
processo eleitoral, ganhavam a Prefeitura de Porto Alegre, e a população
continuava dentro da lona, no inverno, naquelas casas sem nenhuma segurança,
muitas delas em baixo de fios de alta tensão. Hoje nós estamos com trezentas
famílias da Vila Teodora em casas de passagens para serem recolocadas nas
trezentas novas moradias que estão em andamento. Hoje, através do PIEC, estamos
modificando a cara da Cidade, do Entrada da Cidade. E mais do que isso: estamos
dando dignidade àquelas famílias que, durante 16 anos, receberam falsas promessas
no período eleitoral.
Inclusive
quero dizer aos Vereadores que temos um cronograma de atuação, até 2008 está
prevista a construção de 3.775 moradias para aquelas famílias. Ainda bem que
mudou o Governo, porque, se nós não tivéssemos conseguido fazer essa mudança...
Lembram daquele cálculo que discutíamos? Se nós tivéssemos construído como
construiu o Governo passado, sabem qual era a previsão para se resolver o
problema habitacional de Porto Alegre? Mais de noventa anos. Construindo cinco
mil casas em 16 anos, conforme as estatísticas oficiais apresentadas, o povo de
Porto Alegre levaria aproximadamente 97 anos para ter uma política habitacional
resolvida. Nós viramos esse jogo, priorizamos as políticas sociais; nós viramos
esse jogo, porque temos uma política de parceria independente do Partido que
administra qualquer Governo. É por isso que a nossa política da Habitação,
assim como as demais políticas, é feita por governança e é feita por parceria
com o Governo Federal e com o Governo Estadual. Quem tem sensibilidade social,
quem se identifica com a população só pode comemorar isso, só pode comemorar o
avanço das políticas que são construídas junto com a população, para a
população e definidas com as prioridades das reuniões do Orçamento Participativo
e dos Conselhos de direito desta Cidade.
Para mim não importa se as parcerias são feitas com
Governos administrados por outros Partidos; para o Governo José Fogaça o que
realmente importa é a melhoria das políticas da população de baixa renda, são
as construções que tiram as pessoas de áreas de risco, são as políticas de
geração de emprego e renda, enfim, aquelas que atendem as porto-alegrenses e os
porto-alegrenses que mais precisam.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, lamentavelmente a Bancada do Partido
dos Trabalhadores bate em retirada do plenário nesta tarde, ocasião em que gostaríamos
que fosse feito um debate sobre os problemas atualmente enfrentados pela
candidatura Lula. No âmago do Palácio do Planalto, no interior, no cerne do
Governo Lula, continuamos a cada dia a descobrir mais elementos de uma
quadrilha que não se peja em falsificar, em se adonar e em buscar
no patrimonialismo, na mistura do seu com o dos outros, na vigarice de misturar
as questões partidárias com questões governamentais... E levam o País a esta
crise que nós estamos enfrentando, a mais uma forma de deterioração das
instituições, a mais um momento de preocupação da nacionalidade perante fatos
que são conestados por um Partido! Esses fatos são aceitos, manipulados,
executados, pensados, mentalizados por um Partido que faz exatamente das
infrações mais graves e mais ostensivas às instituições a sua forma
característica de governar: uma forma característica de governo através da
falsificação, através da deturpação, através da forma corrompida, corruptora de
governar, uma forma adotada oficialmente pelo Partido. Desgraçadamente, a
Bancada do Partido dos Trabalhadores sai do plenário neste momento, quando
necessitávamos aprofundar esse debate.
Até quando o Partido dos Trabalhadores vai
acobertar os assassinatos com fins políticos? Até quando o Partido dos Trabalhadores
vai coonestar todo um roubo, um assalto às instituições brasileiras, sejam elas
econômicas, sejam elas instituições da área financeira, sejam elas da área
social? Inclusive quando a Saúde e a Educação são atingidas por esses
mecanismos de agressão a um País e a um povo que passa fome, que ainda tem
trinta milhões de analfabetos que vão votar agora e que tem mais trinta milhões
de analfabetos fisiológicos, que sabem ler, mas não sabem entender... E, por
fim, a um País que se nega a crescer, a um País que abraçou o desemprego. Hoje,
na Cidade de Porto Alegre, Ver. Bernardino, temos trezentos mil trabalhadores
sem emprego. É este País que o Partido dos Trabalhadores faz como a sua forma
de Governo, como característica de mando, quando chegam ao poder nessa
verdadeira falcatrua monumental, uma das maiores da história deste País.
Desgraçadamente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores se retira e se nega a
fazer esse diálogo.
Até quando vão coonestar tudo isso? Até quando vão
dizer que isso é do Partido e que precisa ser investigado? Até quando eles vão
continuar com os mesmos dirigentes? Com as mesmas formas de ludibriar a
população? Com as mesmas formas de enriquecimento ilícito, com as mesmas formas
de pagamento de uma corrupção, com as mesmas formas de chantagem neste País?
Todos esses ilícitos, toda essa formação de quadrilha - já denunciada inclusive
diretamente pelo Ministério Público brasileiro, pelo Sr. Procurador-Chefe da
República -, todos esses delitos já denunciados até agora foram conestados por
um Partido que não merece governar e que, em breve, certamente terá uma outra
resposta do povo brasileiro; não essas das estatísticas fraudulentas, mas
certamente terá uma resposta com o voto, porque, indiscutivelmente, o choque
ético imprescindível para este País é indiscutivelmente através do voto. Em
primeiro de outubro, o voto vai mostrar que este País precisa mudar!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, uma das coisas boas
na vida é ter amigos, e o meu amigo Albano me trouxe aqui uma frase do Cardeal
Rechelieu, que é integrante do editorial de hoje do Jornal Zero Hora: “Fazer uma
lei e não fazê-la cumprir é autorizar a coisa
que se quer proibir”. Eu sempre tenho dito que a lei deve ser clara, precisa,
concisa e respeitada. Mas parece que nós temos a preocupação de fazer leis,
leis e mais leis.
No
dia de hoje nós temos 34 Requerimentos para serem votados, 116 Projetos na
Ordem do Dia e 8 novos Projetos em Pauta. É muito produtividade de leis e muito
pouca fiscalização. Eu não sei se todas as leis aqui propostas são necessárias.
Eu tenho uma imensa saudade da Câmara de 21 Vereadores, porque não havia tanta
lei. Com 36 Vereadores, tem que fazer muita lei.
Há
uma denominação de logradouro; nada em contrário, acho importante que todas as
ruas tenham seus nomes definitivos.
Há
um Projeto propondo a regularização de atividades existentes e consolidadas nas
ruas próximas e adjacentes à Av. Oscar Pereira, com alteração no Código de
Regime de Atividades mediante ajuste do Modelo Espacial. Isso me leva a pensar
que o Executivo está em débito - não este, aqueles outros, nos últimos quatro anos
deveria ter vindo a alteração do Plano Diretor, a revisão e a sua avaliação.
Não aconteceu. Mas não aconteceu agora também, nesse um ano e nove meses.
Portanto, vale apenas para lembrar que é necessária e urgente a vinda do Plano
Diretor para esta Casa, porque a proposição do Vereador não é viável.
Uma
outra proposição é a que dispõe sobre a instalação individual de hidrômetros
nas edificações condominiais. O meu amigo, um dos autores do Projeto, o Ver.
Carlos Todeschini, poderia e deveria ter feito isso quando Diretor do DMAE,
porque esse tipo de Projeto de Lei tem de ser feito no Executivo para que o
Legislativo possa fiscalizá-lo. É por isso que eu agradeço ao meu amigo Albano,
que disse que fazer uma lei e não fazê-la cumprir é autorizar a coisa que se
quer proibir.
Outro
Vereador deseja autorizar o Executivo a cercar o equipamento de lazer para
crianças. Ninguém proíbe o Prefeito de fazer isso, ele pode fazer a hora que
quiser. Está dizendo que pode ser com adoção, por uma entidade; também ninguém
proíbe o Prefeito de fazer isso, mas é mais uma lei.
Aqui
há também um Título Honorífico, tudo bem.
Há
outro Projeto que institui o Programa de Incentivo do Uso da Energia Solar nas
Edificações. Acho importante, sim, porque nós temos um desperdício muito grande
de energia, e a energia solar aproveitada faz com que diminua o consumo de
energia elétrica, e diminui também a poluição, que termina causando um gasto
excessivo de energia elétrica.
Um
Vereador pretende dar 50% de desconto nas mensalidades correspondentes ao
último ano do curso de Medicina, mas eu só posso dar desconto numa faculdade
que seja minha, não posso impor à atividade privada um desconto.
E
outro Vereador pretende que se proíba a concessão de alvará de funcionamento
para ferros-velhos localizados no âmbito de Porto Alegre, e que se cancelem os
já concedidos. Não, acho que eles têm que ser fiscalizados. O ferro-velho é uma
coisa importante para a vida da Cidade, mas precisa ser fiscalizado, precisa
ser cuidado pela Polícia, pela Secretaria de Indústria e Comércio, e aí então a
coisa funciona bem. Não pode pura e simplesmente proibir, porque há também,
entre aqueles que trabalham com ferro-velho, pessoas que são absolutamente
corretas, que não têm preocupação se a Polícia chegar lá, porque não vai
acontecer nada, porque tudo que está ali está registrado, é correto, não tem
problema.
Portanto,
o nosso problema não é fazer leis, Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo,
nosso problema é fiscalizar o cumprimento das leis, nosso problema é o desrespeito
à lei, e nada acontece quando a desrespeitamos, a não ser que a pessoa seja
muito pequena, de condição, muito humilde e roube lá em São Paulo um pacote de
manteiga no supermercado, então, vai para a cadeia imediatamente, enquanto
milhões e milhões de reais são desviados dos cofres públicos, e não vai ninguém
para a cadeia. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. João Antonio Dib. O Ver. João Carlos Nedel
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Obrigado, Ver. Bernardino, Presidente dos trabalhos nesta tarde; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, retorno a esta tribuna para discutir o
Substitutivo nº 01 do Processo nº 3.168/06 (Lê.): “Dispõe sobre a instalação
individual de hidrômetro nas edificações condominiais (horizontais e verticais)
residenciais, comerciais e de uso misto no Município de Porto Alegre, em
conformidade com o Inmetro e demais disposições legais e técnicas
aplicáveis...” Por que eu retorno aqui para discutir? Porque o Ver. Raul
Carrion apresentou um Projeto de Lei nessa direção, objetivando a
individualização dos hidrômetros, porque os hidrômetros em condomínios são -
salvo uma parte dos condomínios horizontais - de uso comum, em que a conta é
dividida, através de uma fração ideal, entre todos os condôminos. Ocorre que,
aproveitando a iniciativa do Ver. Raul Carrion e com a minha experiência, Ver.
João Dib, no DMAE, eu propus um Substitutivo para aperfeiçoar o Projeto do Ver.
Raul Carrion, porque hoje o problema da não-individualização dos hidrômetros,
da não-individualização da medição se constitui num problema muito sério em
todas as classes sociais.
De
primeiro e pronto: a Universidade Federal da Bahia fez um estudo e concluiu que
o consumo da água, quando individualizada, diminui em 20%. Quer dizer, há uma
economia, porque, de fato, as pessoas sabem que têm que cuidar, porque vão
pagar diretamente a conta. No condomínio, as regras, geralmente, são de
consciência de uns e não de outros, por isso aumenta o desperdício, e, depois,
a conta é para todos. Nos condomínios populares, nós temos um problema muito
grande, primeiro pela dificuldade de organização do condomínio, porque as
pessoas não têm, às vezes, um grau de organização, de consciência e de
capacidade para fazê-lo. Então, a conta começa a vir, e, se a pessoa paga, ela
tem que pagar para todo o bloco, às vezes, ou ficar devedora, e seu imóvel
ficar gravado com dívidas que vão ter conseqüências nefastas para cada um no
futuro. Por isso é que tem que individualizar.
Ver.
João Dib, esta semana fui visitado pelos moradores do condomínio Fernando
Ferrari. Há uma conta acumulada de mais de seis milhões de reais, porque um
grupo de síndicos assumiu o controle, recebe dos moradores e não paga. E aí
essa conta está agravada; é um assunto que nós vamos tratar e aprofundar na
Comissão, inclusive.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Concedo-lhe
o aparte. Esse Substitutivo é um remédio para esses problemas, Ver. João Dib.
O
Sr. João Antonio Dib: Nobre
Ver. Todeschini, V. Exª dá razão exatamente àquilo que eu falei, isso deveria
ser iniciativa do DMAE. Quando eu estive lá mandei propor a esta Casa o Código
de Instalações Domiciliares. Veja V. Exª que o Ver. Carrion, com a melhor das
intenções, fez um Projeto, mas V. Exª, que foi Diretor do DMAE, sabia que era
inviável, tinha que melhorar. Mas talvez os técnicos do DMAE enxerguem outros detalhes
que nós não estamos enxergando neste momento aqui. Por isso eu acho que esse
tipo de Projeto deve ser de iniciativa do Executivo, daquelas pessoas que vivem
o problema dia e noite.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado
pelo aparte, Ver. João Dib, seu aparte sempre enriquece nossa discussão, mas
quero lhe dizer que esse Projeto foi feito por muitas mãos - muitos
engenheiros, técnicos, administradores -, ele procura atacar os flancos, atacar
os problemas, atacar as dificuldades, atacar a dificuldade de cobrança. É por
isso que ele foi feito nessa direção, agregado hoje com a possibilidade da
individualização através de controle por telemetria, da instalação, a partir
dos apartamentos, das unidades residenciais sem a necessidade da instalação de
uma nova rede - já há tecnologia disponível para isso.
E
eu creio que é desejável, porque acontece em todos os lugares, não só em Porto
Alegre, não só nas cidades do Brasil. Eu fui visitado por uma estudante de
pós-graduação da Alemanha, e ela me contava que o principal problema enfrentado
na Alemanha, o principal motivo de discórdia entre vizinhos era a conta da
água, porque um gastava mais, outro gastava menos, o vizinho não gostava do que
o filho do outro fazia, ou porque numa casa havia oito pessoas, na outra duas,
e o preço era o mesmo.
Então,
o objetivo do Projeto é combater isso. Ele invade o menos possível as
competências do DMAE, apenas determinando que para os condomínios de natureza
popular, ou seja, aqueles financiados pela Cohab ou pelo DEMHAB, a individualização
seja obrigatória, assistida e controlada pelo DMAE. Nos demais a
individualização deve ser feita pelo próprio condomínio, de forma a atender às
vontades e às possibilidades dos condôminos. Ela é uma lei nova, sim; ela
acumula o aprendizado que nós tivemos enquanto gestores. Poderíamos ter feito?
Sim, nós começamos a fazer na nossa gestão, Ver. João Dib, começamos; mas
estamos trabalhando já há um ano e meio aqui nesta Casa, porque não é um
assunto tão simples, não. E não é uma lei que se faz para dizer que se fez uma
lei, é uma lei que se faz para dizer que ela tem efetividade, que ela muda a
vida, que ela ajuda as pessoas. É por isso que V. Exª pode ler, pode examinar.
Nós a fizemos e a refizemos inúmeras vezes para poder apresentá-la. Por isso, inclusive,
está ingressando em acordo com o Ver. Raul Carrion, porque ele teve a
iniciativa também de protocolar antes, e louvo essa atitude; mas ele foi
sensível para que nós fizéssemos os ajustes que eram necessários e importantes,
e esses foram feitos.
Por
isso é uma lei, sim, que vem ao encontro das necessidades da Cidade, das
necessidades do meio ambiente, na garantia dos interesses dos consumidores da
cidade de Porto Alegre. É por isso que nós a protocolamos e estamos
debatendo-a. E é, com certeza, uma medida eficaz, desejável e bem-vinda a todos
os porto-alegrenses. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito ao Ver. Ibsen Pinheiro que assuma a presidência dos
trabalhos para que eu possa falar em Liderança.
(O
Ver. Ibsen Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado,
Ver. Ibsen Pinheiro. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste, nós acabamos de sair do desfile das comemorações da Semana
Farroupilha. Já fizemos pronunciamento neste sentido, mas não basta, então vou
repetir. Este ano pretendemos passar o ano todo tratando desse assunto, para
que não venhamos a enfrentar e a ver, no próximo ano, as injustiças que
ocorreram neste ano de 2006, como também em outros anos.
É
o seguinte: dia 20 de setembro ocorre o desfile em comemoração à Revolução
Farroupilha, em comemoração aos usos e costumes do Rio Grande do Sul. O povo se
prepara para o desfile, aqueles que cultuam as nossas tradições preparam os
seus animais, fazem toda uma preparação. O povo vai para a avenida assistir ao
nosso desfile, mas, chegando lá, infelizmente, as pessoas aguardam três,
quatro, cinco, seis horas para ver o desfile principal, que é o desfile feito
pelos cavalarianos. Lamentavelmente agora resolveram - e não foi neste ano,
isso vem se avolumando - mostrar toda a mobília do Município, do Estado, para
depois permitirem que os cavalarianos façam o seu desfile.
Senhoras
e senhores, para fazer uma avaliação precisamos primeiro saber que mulheres e
crianças também desfilam! Mulheres, crianças e os seus animais ficam ali, na
beira do rio, aguardando por quatro, cinco horas, num local que sequer tem
instalações necessárias para esse aguardo. Não tem banheiro, não tem sanitário,
não tem nada. Essas pessoas ficam ali, no relento, no sol, e, quando chove,
ficam debaixo de chuva, aguardando o desfile dos demais órgãos, que, com todo o
respeito, fazem parte do Rio Grande, fazem parte do Município, mas já
desfilaram no dia 7 de setembro. Como podem querer desfilar? E fazem o desfile
primeiro.
Todos
nós sabemos que os animais precisam receber uma atenção especial. Neste ano muitos
desistiram de desfilar porque os animais estavam estressados, as pessoas
cansadas, irritadas, porque preferiram iniciar o desfile com não sei quantas
entidades, não sei quantas apresentações, para depois darem a largada do
desfile propriamente dito, que é aquele desfile dos animais. Todos que vão lá
na avenida vão para ver os animais desfilar, os cavalarianos, aqueles que
representam a nossa cultura; não vão lá para ver a EPTC, a Brigada Militar, a
Polícia Civil ou toda a corporação da Brigada Militar. Todos sabemos o quanto é
importante e o quanto significa a Brigada Militar para nós, rio-grandenses;
agora, não pode a Brigada Militar querer colocar toda a sua corporação a
desfilar, a Polícia Civil, a EPTC, a Polícia Federal e outras entidades mais que
não lembro aqui agora, e vão lá desfilar e ainda mostram toda a sua mobília.
Onde
está o respeito com aqueles que cultuam as nossas tradições? Qual é o respeito
com o horário? Tanto é verdade que os meios de comunicação pararam de mostrar,
pararam de filmar, porque terminou o prazo. As redes de televisão têm
compromisso com outras entidades, precisam parar num determinado horário. Mas
onde está o respeito, meu Deus do céu? Nós que preservamos, nós que pregamos o
ano inteiro, nós que temos obrigação de respeitar os nossos tradicionalistas...
Cadê o respeito? E vão lá na avenida mostrar aquilo que... Eu tenho certeza de
que 99% daqueles que estão lá não têm a mínima vontade... Mesmo se acharem que
devam mostrar, desfilar, que façam justiça, deixando os animais, os
cavalarianos desfilarem primeiro. Isso é o correto, porque a máquina espera,
mas os animais não têm condições de esperar, porque muitos vêm da Grande Porto
Alegre, saem de madrugada. São senhoras, são crianças!
Caros Vereadores, não temos mais condições de
admitir essa arbitrariedade, essa falta de respeito. Eu entendo isso porque
muita gente que vai lá no palanque comandar não sabe nem que cor tem um cavalo,
não tem a mínima noção do trabalho que essas pessoas têm para chegar até Porto
Alegre.
(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador, eu
não vou lhe responder, porque não entendi isso no momento. Obrigado,
Vereador-Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente Ver. Ibsen Pinheiro, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos.
Primeira Sessão de Pauta: como é bonito “fazer
cartaz” com o chapéu dos outros, não é? É muito bonito! O Ver. Raul Carrion -
pena que o Ver. Raul Carrion não se encontre no plenário! - entrou com um
Projeto de Lei que é
praticamente idêntico ao meu Projeto, Ver. João Antonio Dib; modificou alguma
coisa, na redação ele modificou pouca coisa, é a respeito dos consumidores de
água.
Eu
entrei com um Projeto de Lei para que todos os consumidores de água... Como
acontece com a CEEE, como acontece com a Corsan, como acontece com a CRT, que
fosse feito na mesma linha, que fosse da mesma forma com os consumidores de
água, que fosse nominalmente, em nome do consumidor, e não em nome da
propriedade, do imóvel, porque isso está gerando muito problema na Cidade.
E,
Vereador, se não me falha a memória, V. Exa, que foi Diretor do DMAE,
mostrou-se simpático, se não me falha a memória, ao Projeto. No dia que V. Exª
se pronunciou a respeito do Projeto manifestou que o custo era muito alto; mas
acho que é um início para nós tentarmos mudar. Vossa Excelência foi Diretor do
DMAE, como eu já disse, excelente Diretor do DMAE, e sabe da problemática que
acontece na Cidade, em alguns imóveis as pessoas fazem ligações clandestinas, é
aquela parafernália toda. E o que acontece? Quem é sacrificado é o proprietário
do imóvel. Então, o que eu queria? Queria, com esse meu Projeto, que a conta da
água fosse em nome do consumidor. É moralizar o serviço que hoje está causando
uma série de problemas para a cidade de Porto Alegre.
E
estou vendo aqui o Ver. Raul Carrion, como eu já disse, ele praticamente copiou
o meu Projeto - copiou o meu Projeto -, se quisesse modificar alguma coisa era
só sentar comigo para discutir o Projeto: “Vamos tentar emendar o Projeto,
vamos enriquecer o Projeto.” Nós estamos aqui para isso. Mas, para surpresa
deste Vereador, o Ver. Raul Carrion entrou com um Projeto, no qual...
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Antonio Dib.)
O SR. ERVINO BESSON: É, Ver. João Antonio Dib, é quase na mesma linha do
meu Projeto. O que diz aqui no artigo? (Lê.) “Art. 1º - Fica obrigatória a
instalação individual de hidrômetros em cada unidade habitacional, nas
edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios
residenciais do Município de Porto Alegre.” É isso que eu quero que coloquem,
mas vamos colocar o nome do consumidor, vamos botar uma emenda, vamos trabalhar
juntos num Projeto para a Cidade. Não é um Projeto deste Vereador.
Então,
repito, Ver. Raul Carrion: é “fazer cartaz” com o chapéu dos outros, sim.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pela sua gentileza,
Ver. Ervino. Agora, são duas coisas distintas. Eu reconheço muito mérito no seu
Projeto, mas ele versa sobre a natureza da obrigação. A conta é vinculada ao
imóvel, como hoje, ou, como V. Exª pretende, vinculada ao CPF ou à pessoa
física, que é uma evolução, é uma transformação muito grande, muito importante.
Eu acho que a matéria merece ser analisada, porque ela tem importância, eu dou
razão a V. Exª quanto a isso. Agora, o Projeto que é do Ver. Raul Carrion e meu
também não trata desse assunto, trata apenas da colocação individual de
hidrômetros nos imóveis. Apenas isso! Porque é a individualização da medição.
O
SR. ERVINO BESSON: Mas,
Vereador, é nessa linha também. Então, vamos colocar o nome do consumidor,
vamos aproveitar, vamos enriquecer o Projeto.
O
Sr. Carlos Todeschini: É
outro elemento importante, é por isso que estamos discutindo, Vereador.
O
SR. ERVINO BESSON: Perfeito,
estávamos discutindo quase na mesma linha, o Ver. Raul e eu, sobre o Projeto,
não tem problema nenhum, eu acho que quem ganha com isso é a Cidade, não é o
Ver. Ervino Besson, não é o Ver. Raul, o Ver. Todeschini.
O
Sr. Carlos Todeschini: Não
há problema, se for por intermédio da construção do debate, das idéias, não tem
problema em fazer isso, só que são duas coisas bem distintas e são
complementares, elas não são contraditórias. É possível fazer isso, sim.
O
SR. ERVINO BESSON: Vamos
juntar as idéias, eu acho que vai enriquecer o Projeto do Vereador.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino
Besson, ao Projeto que está em discussão V. Exª pode acrescentar uma emenda
dizendo que deve ser identificado o proprietário do hidrômetro. Isso V. Exª
pode fazer, acho até que facilita.
O
SR. ERVINO BESSON: Perfeito,
é isso que eu quero. Acho que nós temos que trabalhar em conjunto, pois ganha a
Cidade, ganha a Câmara, e ganham os Vereadores, pois somos colegas aqui. Quando
o Projeto traz benefícios para a Cidade de Porto Alegre, vamos trabalhar em
conjunto. Que bom que o Ver. Raul Carrion se faz presente neste momento. Sou
grato a V. Exª, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Encerrado
o período de Pauta.
A
Mesa declara, após observar o Plenário, que visivelmente não se registra o
quórum necessário para entrarmos na Ordem do Dia.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h38min.)
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